Question

Acerca da RESPONSABILIDADE OBJETIVA e da IGUALDADE DAS PESSOAS POLÍTICAS não se pode afirmar que: Escolha uma: a. As pessoas políticas são apenas a União, os Estados-membros e os Municípios. b. Se o Estado deve agir observando estritamente o interesse público sob as diretrizes da lei, não se pode permitir que as ações do Estado que causem danos não sejam objeto de reparação. c. Por certo, há divisão de competências prevista na Constituição da República de 1988. d. Por certo, a responsabilidade do Estado quanto aos danos causados pelos agentes públicos em nome do ente estatal devem ser ressarcidos. e. Por ser o Brasil uma República Federativa composta pela reunião dessas pessoas políticas, há entre esses entes uma igualdade.

Answer 1

Resposta:

Letra a

Explicação:

O conceito de pessoa política não é restrito a trabalhadores do legislativo, judiciário e/ou executivo, quando falamos dessa pessoa, não devemos confundir com entidades políticas. Para ser pessoa política, basta estar inserido no estado de direito, portanto, somos todas pessoas políticas.

Answer 2

Resposta:

A

Explicação:

As pessoas políticas são apenas a União, os Estados-membros e os Municípios.