Question

Acerca da Política Nacional de Mobilidade Urbana, analise as seguintes assertivas:

I - a equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo constitui princípio da Política Nacional de Mobilidade Urbana;

II - entre as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana está a integração entre os modos e serviços de transporte urbano;

III - a Política Nacional de Mobilidade Urbana contempla, entre os seus objetivos, a redução das desigualdades e a promoção da inclusão social;

IV - constitui atribuição do município planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano;

V - em municípios acima de vinte mil habitantes, deverá ser elaborado o Plano de Mobilidade Urbana.

Escolha uma:
a. Todas
b. I, II e V
c. III e IV
d. II e IV
e. IV e V

Answer 1

Resposta:

A) Todas

Explicação:

I - a equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo constitui princípio da Política Nacional de Mobilidade Urbana;

Retirado da LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012. “Art. 5º A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios: ... III- equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo;”

II - entre as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana está a integração entre os modos e serviços de transporte urbano;

Retirado da LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012. “Art. 6º A Política Nacional de Mobilidade Urbana é orientada pelas seguintes diretrizes: ... III - integração entre os modos e serviços de transporte urbano”;

III - a Política Nacional de Mobilidade Urbana contempla, entre os seus objetivos, a redução das desigualdades e a promoção da inclusão social;

Retirado da LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012. “Art. 7º A Política Nacional de Mobilidade Urbana possui os seguintes objetivos: I - reduzir as desigualdades e promover a inclusão social;”

IV - constitui atribuição do município planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano;

Retirado da LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012. “Art. 18. São atribuições dos Municípios: I - planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano;”

V - em municípios acima de vinte mil habitantes, deverá ser elaborado o Plano de Mobilidade Urbana.

Retirado da LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012. “Art. 24. O Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e deverá contemplar os princípios, os objetivos e as diretrizes desta Lei, bem como: ... § 1º  Em Municípios com mais de vinte mil habitantes e em todos aqueles que integrem regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento econômico e aglomerações urbanas com população total superior a um milhão de habitantes, deverá ser elaborado e aprovado o Plano de Mobilidade Urbana, integrado e compatível com os seus planos diretores e, quando couber, com os planos de desenvolvimento urbano integrado e com os planos metropolitanos de transporte e mobilidade urbana.    (Redação dada pela Medida Provisória nº 906, de 2019)”

Espero ter ajudado!!