Acerca da personalidade e da capacidade civil, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
b)
São absolutamente incapazes a todo ato da vida civil os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os deficientes mentais.
c)
São absolutamente incapazes os pródigos.
d)
São relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos.
e)
São relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
Soluções para a tarefa
O código civil trás vários conceitos importantes no ramo do direito, um deles é a definição de incapacidade civil;
Resposta: A alternativa ( A ) apresenta a sentença adequada sobre personalidade e da capacidade civil;
Explicação:
Segundo o Código Civil a incapacidade civil é:
- pessoas que são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer
- os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo
Porém, essa definição é antiga;
Atualmente, seguimos a definição que surgiu através da Lei n° 13.146/2015 que estabeleceu o Estatuto da Pessoa com Deficiência;
Nessa nova redação do código civil temos as seguintes alterações:
- supressão da expressão “ os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo”;
A nova redação apresenta como texto:
- aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade
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