Acerca da medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, é correto afirmar que:
A) será permitida a realização de atividades internas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.
B) a internação exige autorização do Juiz e oitiva do Ministério Público, mas a desinternação não
C) a liberação será compulsória aos 18 (dezoito) anos de idade.
D) em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a dois anos.
E) constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
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resposta correta é (a)
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Resposta:
Pelo que está escrito no artigo 122 do ECA, a resposta correta seria a letra E.
Explicação:
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