ACERCA DA DEFESA DO RÉU, MARQUE A ALTERNATIVA INCORRETA: As preliminares de mérito não são únicas defesas processuais de que o réu pode fazer uso; Ambos os princípios que regem a contestação (Princípio da concentração da defesa ou da eventualidade e Princípio da impugnação especificada) são excepcionados, na forma estabelecida pelo NCPC; Citado em uma ação de cobrança, o réu admitiu, em sua contestação, a existência do débito, alegando, porém, ter realizado o seu pagamento no tempo e modo devidos. Esse argumento constitui uma defesa indireta de mérito. A revelia é ausência de contestação, e a incidência na hipótese concreta de um dos seus efeitos (a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo Autor) depende da ocorrência de outros fatores, melhor dizendo, não incide automaticamente; A contestação é peça de defesa que serve para o réu levar ao processo apenas os argumentos de mérito;
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A alternativa correta é a As preliminares de mérito não são únicas defesas processuais de que o réu pode fazer uso.
O réu apresenta defesas relativas ao processo ou ao direito de ação. Nelas, defendem-se a inadmissibilidade do processo. Quando acolhidas as preliminares, resta impedida a apreciação da matéria de mérito.
O advento do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105 de 2015) trouxe consigo alterações significativas em relação ao diploma processual anterior, muitas delas com o intuito de simplificar a prática processual. Uma das mais notáveis é a respeito das formas de defesa.
As defesas podem ser divididas em dois grupos: materiais e processuais.
Espero ter ajudado.
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