Question

Acerca as modalidades de lançamento e a fiscalização, avalie as assertivas e a relação entre elas.

I. O lançamento por declaração é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.

PORQUE

II. Fiscalizar, em matéria tributária, é ato da autoridade administrativa que visa examinar o recolhimento do tributo (obrigação principal) e o cumprimento dos deveres instrumentais (obrigações acessórias). Agora, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:

Answer 1

Correta-asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

Answer 2

 Resposta correta: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.