Question

Ação penal está dividida em duas espécies, pública e privada, sendo que a pública se divide em incondicionada e condicionada de acordo com o artigo 24 do código de Processo Penal. Desta forma, assinale a alternativa correta sobre quem tem a legitimidade para propor a ação penal pública incondicionada? a) irmãos b) ascendentes c)ministério público d) descendentes e)cônjuge

Answer 1

Olá!



A resposta correta para a questão apresentada é a LETRA C.



A Ação Penal Pública Incondicionada consiste em uma ação penal de característica pública na qual o seu exercício não possui nenhum tipo de condicionante ou requisito básico para ser exercido.



Neste caso, a ação penal não depende de uma manifestação prévia de qualquer das partes para que possa ser iniciada sendo considerado como irrelevante a eventual manifestação ou não da pessoa que foi ofendida na situação que será analisada.



É regida pelos princípios de oficialidade, indisponibilidade, legalidade, indivisibilidade e intranscedência.



A Ação Penal Pública Incondicionada deve ser promovida e movimentada pelo Ministério Público que neste caso não precisa que haja nenhuma manifestação de vontade para a sua devida realização.



Espero ter ajudado.



Atenciosamente,



Ana Camila

Answer 2

Ministério Público

Corrigido: Desafio Nota Máxima