Question

Ação penal é o direito público, subjetivo, autônomo e abstrato de pedir ao Estado-juiz a aplicação do Direito Penal Objetivo ao caso concreto. Quanto à ação penal pública, o titular do direito de promovê-la é o Ministério Público (art. 129, inciso I da Constituição Federal de 1988). A ação penal de iniciativa pública, por depender ou não de representação, é classificada de duas maneiras; quais são elas?

A Ordinária e especial.

B Incondicionada e condicionada.

C Sumária e ordinária.

D Comum e especial.

E Especial e condicionada.

Answer 1

Alternativa B, incondicionada e condicionada.

Incondicionada: não depende de representação do ofendido e nem pode haver desistência.

Condicionada: depende de representação para haver o processo judicial, inclusive com possibilidade de retratação.

Answer 2

Resposta:

Letra B: Incondicionada e condicionada.

Explicação:

Conferido na APOL.