Question

"[...] abandonar pressupõe o comportamento de deixar à própria sorte, desamparar, deixar só, ou seja, o agente afasta-se da pessoa que estava sob sua guarda, proteção, vigilância ou autoridade, permitindo que ela venha a correr riscos do abandono, face à sua incapacidade de defesa".

O Código Penal abarca dois tipos de abandono, o abandono de incapaz, tipificado no artigo 133 e a exposição ou abandono de recém-nascido, previsto no artigo 134. Com base nesses artigos, analise as afirmativas a seguir:



I. O crime de abandono de incapaz está voltado para o agente que abandona pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância, ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.

II. a pena do crime de abandono de incapaz é aumentada se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave ou morte.

III. Responde pelo crime de exposição ou abandono de recém-nascido que pratica tais verbos do tipo com o fim de ocultar desonra própria.

IV. A pena do delito de exposição ou abandono de recém-nascido é aumentada se o abandono ocorre em local ermo.



Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
II e IV, apenas.

b.
II, III e IV, apenas.

c.
I e III, apenas.

d.
I, II, III e IV.

e.
I, II e III, apenas.

Answer 1

Olá a resposta correta é:

C) I e III, apenas. ✔

Answer 2

Resposta:

c.

I e III, apenas.