Question

Aap4 - Hidrogeografia
3) O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecido pela Lei nº 9.433/97, é um dos instrumentos que orienta a gestão das águas no Brasil. O conjunto de diretrizes, metas e programas que constituem o PNRH foi construído em amplo processo de mobilização e participação social. O documento final foi aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em 30 de janeiro de 2006. O objetivo geral do Plano é "estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em quantidade e qualidade, gerenciando as demandas e considerando ser a água um elemento estruturante para a implementação das políticas setoriais, sob a ótica do desenvolvimento sustentável e da inclusão social".
Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. A política nacional de recursos hídricos ressalta a importância da gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociar aspectos qualitativos e quantitativos, considerando o respeito pela diversidade física, biótica, econômica, demográfica, social e cultural presente no território brasileiro.
PORQUE
II. É desnecessário a articulação da gestão de recursos hídricos com outros setores como o planejamento territorial, como a gestão ambiental e de uso do solo, além de desvincular o sistema de gestão das bacias hidrográficas aos sistemas litorâneos, tais como os sistemas estuarinos.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
d) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
e) As asserções I e II são proposições falsas.
4) Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), outorga é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos brasileiros, garantido pela Lei 9.433/97, sendo um instrumento de alocação de água entre os mais diversos usos dentro de uma bacia hidrográfica, devendo-se conhecer as condições qualitativas e quantitativas da bacia hidrográfica para efetivar um pedido de outorga.
Sobre a outorga, analise as seguintes sentenças:
I- Mesmo com uma grande diversidade existente no Brasil, a legislação não permite que a gestão da quantidade de água captada seja regida por diretrizes locais ou regionais.
II- A redução ou eliminação dos conflitos entre usuários da água é um dos objetivos que se deve levar em conta na análise para uma outorga.
III- A outorga é apenas para uso das águas superficiais, não valendo para o uso da água subterrânea.
IV- A outorga de uso pode ser individual, para uso privado, como também para uso público.
É correto apenas o que se afirma em:
Alternativas:
a) I e II.
b) II, III e IV.
c) I, III e IV.
d) I, II e III.
e) II e IV.

Answer 1

Resposta:

1- c) V - F - F - V - V. Alternativa assinalada

2-b) I, II e IV. Alternativa assinalada

3- c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. Alternativa assinalada

4- e) II e IV. Alternativa assinalada

Explicação:

Aap4 - Hidrogeografia - Corrigido pela AVA