"A vontade de comprar ou adquirir bens é algo que faz parte da sociedade e do anseio humano. Com a Administração Pública não é diferente, visto que sua missão consiste em gerenciar o interesse público e para que a mesma seja alcançada com êxito, necessita efetuar aquisições. A Administração Pública precisa atuar em vários segmentos, produzindo bens e prestando serviços para a sociedade. A grande questão é que a gestão pública não é autossuficiente, ou seja, ela não realiza ou produz tudo aquilo que necessita para atender o interesse público.
Desta forma, é necessário que a mesma recorra a terceiros para conseguir receber os préstimos que necessita". (VAZ, 2016, p. 90)
VAZ, Fábio Oliveira. Logística no Setor Público. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2016. Reimpresso, 2021.
Considerando as compras públicas, analise as afirmativas abaixo:
I. O ente público possui a mesma prerrogativa de uma pessoa física ou de determinada entidade privada que tem liberdade de contratar com terceiros conforme sua conveniência.
II. Uma imposição legal denominada licitação, determina aos órgãos públicos que oportunizem a todos os interessados em serem contratados, as mesmas condições de negociação.
III. A determinação legal da licitação, está prevista na Constituição Federal de 1988, no art. 37, XXI, externando que ressalvados os casos previstos em leis, as compras, serviços, obras e alienações deverão ser realizadas mediante processo de licitação.
IV. A Administração Pública precisa comprar e vender, para efetuar a manutenção da máquina pública.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e II, apenas.
Alternativa 2:
II e III, apenas.
Alternativa 3:
II e IV, apenas.
Alternativa 4:
I, II e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III e IV.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa 2:
II e III, apenas.
Explicação:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
Resposta:
Alternativa 2:
II e III, apenas
Explicação:
página 91
I. O ente público possui a mesma prerrogativa de uma pessoa física ou de determinada entidade privada que tem liberdade de contratar com terceiros conforme sua conveniência. INCORRETO, não possui a mesma conveniência
II. Uma imposição legal denominada licitação, determina aos órgãos públicos que oportunizem a todos os interessados em serem contratados, as mesmas condições de negociação. CORRETO
III. A determinação legal da licitação, está prevista na Constituição Federal de 1988, no art. 37, XXI, externando que ressalvados os casos previstos em leis, as compras, serviços, obras e alienações deverão ser realizadas mediante processo de licitação. CORRETO
IV. A Administração Pública precisa comprar e vender, para efetuar a manutenção da máquina pública. INCORRETO, apenas comprar