Question

A vida em sociedade impõe ao ser humano uma série de relações com seus semelhantes. Nem sempre essas relações serão pacíficas. Os conflitos podem surgir e, dessa forma, a vida em sociedade depende de uma regulamentação. No que tange à disciplina em estudo, Direito Penal, cumpre destacar que o Estado, criado para proteger os seres humanos e lhes garantir um bem-estar, protege os bens mais importantes da sociedade erigindo a condução de bens tutelados pelo direito penal. Assim, quando os bens do homem (vida, patrimônio liberdade, dignidade sexual etc.) recebem essa proteção de uma norma elaborada pelo Estado. Nesse sentido, a função do Direto Penal é:

Answer 1

O Direito Penal, aplicado como a ultima ratio, é o ramo do Direito Público que atribui ao órgão jurisdicional (Estado-juiz) o poder-dever de PENALIZAR o indivíduo que realize determinada prática que venha a violar preceitos contidos no ordenamento jurídico pátrio. Desse modo, a função do Direito Penal é resguardar os bens jurídicos tutelados pela lei, ou seja, os direitos materiais violados com a prática dos crimes.