Question

A vida em sociedade é permeada de conflitos interpessoais, e na sociedade internacional igualmente há tensões entre os atores, tendo em vista as inúmeras disputas entre os sujeitos, uma vez que há diferenças e interesses variados entre os mesmos. Diante desta situação há conjunto de normas que regulam as relações externas e na boa convivência entre as nações concretizados a partir de acordos internacionais. Disponível em: < https://bit.ly/2RYWbeY> Acesso em: junho 2019. Sabendo da existência de dois ramos do direito internacional, avalie as afirmativas a seguir quanto a aplicação do direito internacional privado. I. Regula as leis e convenções internacionais entre países. II. Estabelece o direito aplicável na solução de conflitos entre Governo e pessoas. III. Estabelece o direito aplicável para solução de conflitos entre contratos internacionais. IV. Estabelece o direito aplicável para solução dos conflitos entre empresas particulares internacionais. É correto o que se afirma em:

Answer 1

Resposta:

II e III, apenas

Explicação:

Answer 2

As afirmações corretas sobre o ramo do Direito Internacional Privado são: II, III e IV.

• A alternativa I está errada porque é o Direito Internacional Público que regula as leis e convenções internacionais entre países.

• A alternativa II está correta,  porque o Direito Internacional Privado estabelece o direito aplicável na solução de conflitos entre Governo e pessoas de outro país.

• A alternativa III está correta, pois o Direito Internacional Privado estabelece o direito aplicável para solução de conflitos entre contratos internacionais, ou seja, entre pessoas de países diferentes.

• A alternativa IV também está correta, porque o Direito Internacional Privado estabelece o direito aplicável para solução dos conflitos entre empresas particulares internacionais.

O Direito Internacional é aquele que regula as interações entre os sujeitos do Direito Internacional, respeitando a soberania dos Estados.

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