A União é a entidade federal formada pela união das partes componentes, constituindo pessoa jurídica de Direito Público interno, autônoma em relação às unidades federadas (ela é unidade federativa, mas não é unidade federada) e a que cabe exercer as prerrogativas de soberania do Estado brasileiro. Estado Federal, com o nome de República Federativa do Brasil, é o todo, ou seja, o complexo constituído da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dotado de personalidade jurídica de Direito Público internacional.
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Olá!!
Bom, primeiramente também seria interessante ressaltar que a União é uma unidade federal que possui papel externo e papel interno.
Assim a União também representa todo o território físico estatal, por isso que faz parte dele os rios, os lagos, os recursos naturais, até as terras que são utilizadas pelos índios.
Por fim é na União também que o nosso país se configura e se executa nas relações internacionais.
Espero ter ajudado! Bons Estudos!
Bom, primeiramente também seria interessante ressaltar que a União é uma unidade federal que possui papel externo e papel interno.
Assim a União também representa todo o território físico estatal, por isso que faz parte dele os rios, os lagos, os recursos naturais, até as terras que são utilizadas pelos índios.
Por fim é na União também que o nosso país se configura e se executa nas relações internacionais.
Espero ter ajudado! Bons Estudos!
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Resposta: AV1- Subst. Direito e Legislação
Questão 1 = (a) - Existia no Brasil um federalismo de segundo grau até a promulgação da CF/88, após a qual o país passou a ter um federalismo de terceiro grau.
Questão 2= (a) - Referida lei municipal é inconstitucional, pois a competência sobre o assunto é privativa da União
Questão 3 = (c) - Princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
Questão 4 = (b) - lll e lV
Questão 5 = (d) - l-A; ll-D; lll-C; lV-B
CORRIGIDAS PELO AVA, DEIXEM SEU AGRADECIMENTO
Explicação:
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