Question

- A União celebrou protocolo de intenções com o Estado A e os Municípios X, Y e Z do Estado B, todos em regiões de fronteira, para a constituição de um consórcio público na área de segurança pública. Considerando a disciplina legislativa acerca dos consórcios públicos, assinale a afirmativa correta.

Answer 1

Resposta:

O consórcio público pode adquirir personalidade jurídica de direito público, constituindo-se em uma associação pública.

Explicação: