"À União cabe organizar o sistema federal de ensino, financiar as instituições de ensino federais e exercer, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, para garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil; os estados e o Distrito Federal, prioritariamente nos ensinos fundamental e médio (BRASIL, 2014, p. 8)". Considerando o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. As responsabilidades estão definidas entre a União e os municípios. PORQUE II. A definição das responsabilidades fazem parte da legislação educacional no Brasil. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. Selecione uma alternativa: a) As asserções I e II são proposições falsas. B) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. C) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. D) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. E) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I
Soluções para a tarefa
De acordo com o enunciado que fala sobre as responsabilidades que são atribuídas tanto ao município quanto aos distritos em relação à educação. Podemos dizer que as asserções que são verdadeiras em: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I
Direito à educação
A educação é um direito de todo cidadão e consta na constituição que é uma condição social básica para a formação de uma sociedade democrática, plural, inclusiva, economicamente justa e produtiva.
E também no artigo 205 da constituição deixa claro que com a colaboração da sociedade, deve existir o incentivo para que haja desenvolvimento e o cidadão seja capaz de exercer suas funções na cidadania e ser qualificado para trabalho.
Por isso todos têm o direito de ter acesso à educação para que possam fazer parte de uma sociedade e serem capazes de contribuírem para que o meio em que estão inseridos possa evoluir e avançar.
Saiba mais sobre Educação básica em: https://brainly.com.br/tarefa/26923027
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