á uma norma constitucional que veda a cobrança de tributos em relação aos fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. Essa norma configura o princípio constitucional tributário da:
capacidade contributiva.
uniformidade.
anterioridade.
legalidade.
irretroatividade.
Soluções para a tarefa
Resposta:
E) Irretroatividade
Explicação:
A) Errado _ A capacidade contributiva, tem previsão no artigo 145, §1º da CF, e versa sobre a medida do possível a graduação dos tributos segundo a capacidade econômica do contribuinte.
B) Errado _ Creio que se trate do "princípio da uniformidade geográfica" neste caso veda a União a instauração de tributos que não sejam equivalentes para todo o território nacional (art. 151, inciso I, da CF).
C) Errado _ Sobre anterioridade, basicamente, um tributo, seja novo ou majorado não pode ser cobrado no mesmo exercício fiscal em que a lei que o instituiu ou aumentou foi publicada, ou também antes de noventa dias (art. 150, III, "b" e "c", CF). atenção que vai ter tributos que não precisam esperar ou noventa dias, ou o próximo exercício financeiro, ou os dois.
D) Errado _ O mais simples, visto em quase todas as matérias, não se pode exigir/aumentar sem lei que estabeleça (art. 150, I, CF).
E) Certo _ A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do inicio da lei que o instituiu ou que o aumentou (art. 150, III, "a").
Enfim é isso, boa sorte com tributário que é osso kk. Espero ter ajudado ...