Question

A transparência relativa à execução do orçamento é, ao lado da legalidade, requerimento do Estado Democrático de Direito, na medida em que viabiliza o controle dos gastos públicos pelos cidadãos – os maiores responsáveis pela existência de recursos no orçamento, em vista do pagamento de tributos.

Acerca do princípio da transparência, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
O artigo 150 da CF assegura a transparência de dois modos diversos. Em primeiro lugar, nos termos da previsão do caput, (i) pela disponibilização, ao público, em meios eletrônicos, das versões completa e simplificada das leis orçamentárias, (ii) bem como das prestações de contas e relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal. ERRADA

b.
Trata-se de dar acesso ao Estado aos documentos que embasam a realização de despesas privadas e, assim, possibilidade de controle dos gastos.

c.
A existência de mecanismos que assegurem o efetivo controle das contas públicas fortalece o senso de cidadania fiscal e a conscientização da necessidade de participação do cidadão comum na vida financeira do Estado. VERDADEIRA (?)

d.
Trata-se de colocar o Estado no centro do debate quanto ao destino das verbas públicas, conferindo maior senso de pertença ao cidadão, que se alimenta de receitas cuja origem é majoritariamente pública ERRADA

e.
Especificamente quanto à prestação de contas da União e à garantia de transparência e publicidade dos gastos, não existe a necessidade de apresentação de demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento.​

Answer 1

Resposta:

B) A existência de mecanismos que assegurem o efetivo controle das contas públicas fortalece o senso de cidadania fiscal e a conscientização da necessidade de participação do cidadão comum na vida financeira do Estado.

Explicação:

AVA