Question

A transmissão da propriedade de um imóvel pode ser contratada:
a.
por contrato de compra e venda nos imóveis cujo valor ultrapassar a 30 salários mínimos;
b.
apenas por contrato particular de compra e venda;
c.
apenas por escritura pública;
d.
por contrato particular, nos casos de aquisição por contrato de alienação fiduciária.
e.
por escritura pública nos imóveis cujo valor for inferior a 30 salários mínimos;

Answer 1

A alternativa correta é a C.

Em regra, existe a necessidade da escritura pública para a transmissão da propriedade do imóvel, embora seja a exceção os imóveis cujo valor esteja abaixo de 30 salários mínimos, que podem ser transferidos por via de contrato particular.

De acordo com o Código Civil:

Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

Answer 2

Resposta:

apenas por escritura pública;

Explicação: