A Teoria Geral das Obrigações é o primeiro tema a ser tratado pela parte especial do Código Civil, entre os seus artigos 233 a 420. Sobre esse assunto, analise as afirmativas abaixo:
I. O vínculo imaterial ou espiritual da obrigação consiste no vínculo jurídico existente entre as partes na relação obrigacional, ou seja, o elo que sujeita o devedor à determinada prestação, seja ela positiva ou negativa, em favor do credor.
II. Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros; mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente. O mesmo critério se observará no caso de transação, novação, compensação ou confusão.
III. Nos contratos onerosos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça. Nos contratos benéficos, responde cada uma das partes por culpa, salvo as exceções previstas em lei.
IV. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.
Assinale a alternativa correta.
Apenas a afirmativa II está correta.
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Apenas a afirmativa III está correta.
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
qual???
Soluções para a tarefa
Resposta:
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
Em relação a Teoria Geral das Obrigações tratado pelo Código Civil apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
Teoria Geral das Obrigações
Essa teoria da obrigação é a relação jurídica de natureza temporária estabelecida entre um devedor e um credor que tem por finalidade compensar qualquer benefício econômico, pessoal, positivo ou negativo.
Importância do direito
As leis ajudam a permitem que as pessoas aprofundem sua compreensão dos valores morais de uma sociedade, logo o direito influencia a educação e molda as opiniões e comportamentos individuais. Assim, é possível afirmar que o direito reconhece, dirige e integra a mudança social de forma geral.
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