Question

A Teoria do Duplo Controle versa sobre a possibilidade do Controle de Constitucionalidade e de Convencionalidade que pode ser exercida pela aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. De acordo com essa dupla função dos Tratados de Direitos Humanos, aponte a alternativa correta: Escolha uma: a. O controle de constitucionalidade pode ser exercido pelos tratados internacionais em geral e cabe à justiça federal realizar. b. O Controle de convencionalidade é exercido pela justiça internacional e não pela justiça nacional e diz respeito ao cumprimento das Convenções Internacionais pelo país. c. O Controle de constitucionalidade, realizado pelo STF, é feito a partir de uma ação direta de inconstitucionalidade que pode invocar apenas os tratados de direitos humanos equivalentes às emendas constitucionais. Incorreto d. O Controle de convencionalidade definitivo é realizado pela justiça nacional, pois é expressão da soberania dos Estados. e. O Controle de convencionalidade provisório é realizado pela justiça nacional e o definitivo é realizado pela justiça nacional, pois cabe à primeira dar a última palavra sobre a interpretação dos tratados, segundo parte da doutrina.

Answer 1

Correta:  O Controle de convencionalidade provisório é realizado pela justiça nacional e o definitivo é realizado pela justiça nacional, pois cabe à primeira dar a última palavra sobre a interpretação dos tratados, segundo parte da doutrina.

Answer 2

Resposta:

O Controle de convencionalidade provisório é realizado pela justiça nacional e o definitivo é realizado pela justiça nacional, pois cabe à primeira dar a última palavra sobre a interpretação dos tratados, segundo parte da doutrina.

Explicação:

Corrigido pelo AVA.