A teoria de direitos fundamentais, que informa a constituição brasileira, fundamenta-se no valor da dignidade humana. A ideia de dignidade humana assemelha-se a construção de direito natural. Assim, os direitos relacionados à dignidade são direitos que garantem a condição humana para um indivíduo e não observam este como meio para alcançar algo, mas, sim, como um fim em si mesmo. A existência humana deve ser protegida sem justificativas que não seja apenas a condição humana em si. Retomando a construção de São Tomas de Aquino sobre as leis, os tipos de leis e suas classificações:
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RESPOSTA CORRETA: Lei natural.
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Resposta:
Lei Natural
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