Question

“A teoria da ficção jurídica considera vários crimes como um só para fins de aplicação da pena. Para os demais efeitos subsiste a pluralidade de delitos.” Em relação à extinção da punibilidade, destacando-se a prescrição como uma de suas formas, marque a alternativa que apresenta a resposta CORRETA. Escolha uma: a. No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de todos, conjuntamente. b. No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de apenas 2 dos 3 crimes. c. No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, conjuntamente. d. No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de um dos crimes, isoladamente. e. No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.

Answer 1

A resposta correta é a letra D) No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de um dos crimes, isoladamente.  

A extinção da punibilidade se trata da impossibilidade de poder punir o autor de um crime.

A punibilidade em si, pode ser entendida como a possibilidade subjetiva do estado de poder punir o autor de um determinado crime.

A mesma não se deve ser confundida, pois em uma situação a qual produz efeito posterior ao crime que foi consumado, ela tende a ser reconhecido pela característica que pode impedir que o autor seja punido.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.

Explicação:

ART. 119 CP E CORRIGIDO PELO AVA