Question

A taxa de utilização do Siscomex (TUS) refere-se a uma taxa, e não a um imposto, e decorre de um serviço público, que no caso pode ser a regulação da atividade do comercio exterior.

A respeito taxa de utilização do Siscomex, assinale a opção correta, de acordo com os conteúdos abordados nas aulas e no livro-base.


I. O sujeito passivo desta taxa é a União.


II. O sujeito ativo da taxa de utilização do Siscomex é o importador ou destinatário da mercadoria.


III. A taxa de utilização do Siscomex é administrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, será devido no registro da declaração de importação.

Answer 1

Resposta:

Somente a alternativa III está correta.

Explicação: A alternativa I está errada porque o sujeito passivo da taxa é o exportador e a alternativa II está errada porque o sujeito passivo é a União. Podem confiar, APOL 100%.