A sujeição ativa é matéria afeta ao polo ativo da relação jurídicotributária. Refere-se, pois, ao lado credor da relação intersubjetiva
tributária, representado pelos entes que devem proceder à invasão patrimonial para a retirada compulsória de valores, a título de
tributos. Assim, sobre os sujeitos do direito tributário, é correto afirmar:
Escolha uma:
a. Sujeito ativo da obrigação tributária é pessoa jurídica de direito público titular, mas sem competência para exigir seu cumprimento.
b. Sujeito ativo da obrigação tributária é pessoa física de direito público titular da competência para exigir seu cumprimento.
c. Sujeito ativo da obrigação tributária é pessoa jurídica de direito particular titular da competência para exigir seu cumprimento.
d. Sujeito ativo da obrigação tributária é pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir seu cumprimento.
e. Sujeito passivo da obrigação tributária é pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir seu cumprimento.
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Soluções para a tarefa
Sobre os sujeitos do direito tributário, é correto o que se afirma em: Alternativa C) Sujeito ativo da obrigação tributária é pessoa jurídica de direito particular titular da competência para exigir seu cumprimento.
No art. 119 do CTN. a sujeição ativa é definida a relação intersubjetiva tributária, representado pelos entes que devem proceder à invasão patrimonial para a retirada compulsória de valores, a título de tributos.
Assim as pessoas jurídicas de direito público podem ser titulares, por delegação, das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos (parafiscalidade), ou executar leis, de acordo com Art. 7º do CTN.
Existem dois tipos de sujeitos ativos: o direto e o indireto.
a) Sujeito ativo direto: são os entes tributantes: União, Estados, Municípios e Distrito Federal, aquelas que têm poder legiferante de instituição de tributo.
b) Sujeito ativo indireto: são os entes parafiscais como: CREA, CRM, CRC, entre outros detentores que têm o poder de arrecadação e fiscalização de tributo.
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