A Sra. Ana Maria Galvão procurou você na qualidade de advogado e informou que deseja ingressar com uma ação. Ela relata que é mãe do Pedro (menor de idade) e que o Sr. João de Alcantara é o pai, mas que este nunca fez o reconhecimento do filho. Ana Maria procura você com a intenção de ingressar com uma ação de investigação de paterminadade, desejando, também, que nessa mesma ação, seja pleiteado alimento para o filho, além de indenização por todos os anos que João não lhe prestou auxilio financeiro. Na qualidade de advogado, explique a ela se todos os pedidos podem ser feitos em uma única ação ou se é necessário ingressar com mais de uma. Não esqueça de citar o(s) artigo(s) que dá(ão) base para a sua explicação.
Soluções para a tarefa
O advogado deverá entrar com uma ação de investigação de paternidade e que deve ser requerido como pedido principal a feitura de um teste de DNA.
Somente com o teste será possível saber se o pai é realmente o Sr João de Alcântara.
Reconhecida a paternidade, deverá entrar com uma ação de alimentos para que ele pague a pensão devida.
Importante notar que a ação deverá ser feita na justiça estadual na vara da família na cidade onde a pessoa mora.
espero ter ajudado!
Resposta:
Os pedidos da Sra. Ana Maria não podem ser cumulados em uma única ação, haja vista que o Art. 327 prevê os requisitos para comulação de pedido:
•Art. 327. É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.
•§ 1o São requisitos de admissibilidade da cumulação que:
•I - os pedidos sejam compatíveis entre si.
•II - seja competente para conhecer deles o mesmo juízo.
•III - seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.
Nesse caso em especifico, a ação de alimentos corre em rito diferente da ação de investigação de paterminadade. Já o pedido de indenização deve ser pleiteado em vara cível e não em vara de família, razão pela qual devem ser ações distintas.