Question

A sociedade empresária Ômega S. A. , estabelecida em Campinas, dedica-se à construção civil. Ela contratou o empregado João da Silva, em 05/01/2018, para exercer a função de pedreiro. Contudo, diante da necessidade de redução do seu quadro de pessoal, concedeu-lhe aviso prévio, em 10/10/2018, na forma indenizada. João ficou muito triste com a situação e ainda tentou apelar junto à direção da sociedade empresária para que não fosse dispensado, pois tinha esposa e dois filhos menores para criar. Porém, não só motivado pela crise, mas também porque o trabalho de João não se mostrava de boa qualidade, a sociedade empresária manteve a extinção, tal qual havia manifestado originalmente. Foi marcado, então, o dia 15/10/2018 para o pagamento das verbas rescisórias devidas e a entrega dos documentos hábeis para o requerimento de outros direitos, no próprio local de trabalho, oportunidade na qual o trabalhador faria, também, a retirada dos seus pertences pessoais. Ocorre que, nesse dia, a sociedade empresária não tinha em caixa

Answer 1

De acordo com o caso de João, como advogado empresarial que precisa realizar o embolso das verbas rescisórias dele, a entrega dos formulários relativos ao seguro-desemprego, bem como de multa por atraso no pagamento e a entrega dos pertences pessoais, devem ser documentos elaborados na peça inicial para ajuizamento de ação.

Entendendo melhor sobre consignação em pagamento

Essa ação é uma ação de consignação em pagamento, instrumento processual previsto para sanar este caso hipotético. Esta é uma ação judicial que é aplicada para safar o devedor de realizar uma obrigação, e a empresa Ômega deve realizá-la porque João não apresentou-se formalmente para receber o que lhe é de direito.

• Neste caso a consignação em pagamento irá erradicar quaisquer inadimplências e atrasos no pagamento do que é devido pela empresa, que fará o depósito da quantia e logo requerirá a quitação judicial.

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