A sociedade anônima e a sociedade em comandita por ações são as sociedades empresárias que se constituem por meio de estatuto social. Ao contrário das sociedades que se constituem por contrato social, elas se regem por normas específicas. Em qual lei estão estas normas?
Escolha uma:
a. Lei 8.934, de 18 de novembro de 1994 – Lei sobre registro público de empresas.
b. Lei Complementar 123/09 – Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
c. Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 – Lei de falência e recuperação judicial.
d. Lei no 10.406, de 10 e janeiro de 2002 – Código Civil.
e. Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 – Lei de sociedades por Ações. Correto
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Resposta: Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976.Lei de sociedades por ações.
bt69:
Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 – Lei de sociedades por Ações.
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Resposta correta é a letra- e--> Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 – Lei de sociedades por Ações.
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