A simples existência de uma constituição não assegura a vigência de um regime constitucional, que é aquele que sintetiza a legítima manifestação da vontade do povo, funcionando como limitação ao poder do Estado e autoridades. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta a característica da constituição provisória de 1930: A) Constituição outorgada, ou seja, o tipo de constituição que é concedida pelo governante. Por isso, ela não necessariamente refletiu os interesses do povo. Essa constituição, por exemplo, falava em direitos civis e políticos do cidadão brasileiro, mas mantinha a escravidão. B) Estabelecida por um governo provisório, do qual tomava posse Getúlio Vargas. Esta movimentação, ocasionada pela Revolução de 30, que depôs a República Velha, foi um retrocesso em relação aos Direitos Humanos. C) Foi o período onde iniciaram os movimentos da Inconfidência Mineira, conhecida como a revolta de caráter separatista, que fracassou, deixando sementes de revolução. D) Aconteceu sob o escopo do processo de industrialização, exacerbava o confronto entre capital e trabalho. Nesse cenário, no Brasil, os direitos sociais ganham corpo. Agora cabe ao congresso legislar sobre o trabalho
Soluções para a tarefa
Uma característica correta da Constituição de 1930 é que ela foi estabelecida por um governo provisório, do qual tomava posse Getúlio Vargas. Esta movimentação, ocasionada pela Revolução de 30, que depôs a República Velha, foi um retrocesso em relação aos Direitos Humanos (Letra B).
O que dizia a Constituição de 1930:
Ao assumir o poder após a Revolução de 30, Getúlio Vargas tratou logo de estabelecer medidas em seu governo provisório. Dentre as medidas tomada por ele temos:
- Enfraquecimento do Legislativo
- Fortalecimento do Executivo
- Criação do sistema de interventores
- Ampliação do aparato burocrático
- Criação do Ministério do Trabalho
Desde o seu governo provisório, Vargas já dava sinais de seu autoritarismo que culminaria, anos mais tarde no Estado Novo. No entanto, não podemos deixar de notar os avanços consideráveis na área trabalhista. Esses avanços fizeram com que ele ganhasse a simpatia do povo.
Aprenda mais sobre o governo provisório de Vargas em: https://brainly.com.br/tarefa/5209167
#SPJ4