A Seguridade Social tem como objetivo a proteção do indivíduo em um momento de necessidade, quando ele precisa de uma proteção, uma segurança para aquele momento da sua vida. Ela é pautada em três vertentes: Previdência Social, Direito à Saúde e Assistência Social. Estas são normas de proteção social, destinadas a prover o necessário para a sobrevivência com dignidade, que se concretizam quando o indivíduo acaba sendo acometido por alguma doença, invalidez, desemprego ou qualquer outra causa que apresente uma contingência-necessidade.
Elaborado pela professora, 2018.
Em relação à previdência no Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988, podemos afirmar que:
Soluções para a tarefa
Resposta:
Aternativa 4
Explicação:
Alternativa 1:
O regime previdenciário pode ser apenas o de repartição simples.
Alternativa 2:
Existe apenas um modelo de previdência complementar, a previdência aberta.
Alternativa 3:
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é de filiação facultativa para servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Alternativa 4:
São regimes públicos: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o regime previdenciário próprio dos servidores públicos civis e o regime previdenciário próprio dos militares. (Livro pág. 135. Logo no 1º parágrafo)
Alternativa 5:
O Regime de Previdência Complementar (RPC) possui caráter contributivo e de filiação obrigatória para empregadores, empregados assalariados, domésticos, autônomos, contribuintes individuais e trabalhadores rurais.