Question

A seção III da Lei n. 9.605/1998, nos artigos 54 a 61, trata sobre proteção a pessoa humana e proteção do meio ambiente. Por isso é considerado crime as atividades descritas que causem poluição de qualquer natureza, e ainda resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou mesmo em detrimento de outros (fauna e flora), com rigoroso tratamento de sanções penais ambientais. Vejamos o Art. 54 da Lei 9.605/1998: Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, no qual estabelece como pena a reclusão, de um a quatro anos, e multa; bem como se o crime é culposo, pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Answer 1

No meu entendimento seria a alternativa 4...

Answer 2

Resposta:

alternativa :4

Explicação: