Question

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – Os direitos de primeira geração são considerados negativos porque pressupõem a não interferência ou não limitação pelo Estado nos direitos dos indivíduos. Entre esses direitos estão incluídos o direito à liberdade, à propriedade e a liberdade de participação política. II – Os direitos de segunda geração são chamados positivos porque pressupõem a prestação de políticas públicas por parte do Estado. Entre estes estão incluídos o direito à educação, saúde e previdência social. III – Os direitos de terceira geração não se referem a um Estado ou indivíduo especificamente. Eles são destinados à proteção da coletividade e incluem o direito ao desenvolvimento, proteção do meio ambiente e propriedade coletiva dos patrimônios considerados pertencentes à humanidade.

Answer 1

I é verdadeira. São exemplificados pela conquista dos Direitos Civis, ainda no contexto da Revolução Francesa, e são as primeiras peças fundamentais da ideia de República.

II é verdadeira. Tais direitos, que surgem ainda no Século XIX e se espraiam no Século XX, defendiam a redução das desigualdades e a garantia de um padrão básico de vida.

III é verdadeira. Os direitos da Terceira Geração (associados com a fraternidade) vão além do âmbito individual e buscam garantir condições ambientais que garantam a vida e a prosperidade de todos.