Question

a) Se o adolescente não quisesse participar do encontro descrito no caso em tela o juiz poderia lhe aplicar uma penalidade? Justifique. b) Faça uma análise do caso concreto, pontuando importantes mudanças de paradigma proposta pela Justiça Restaurativa

Answer 1

A) Não, o juiz não poderia aplicar uma penalidade ao adolescente. A justiça restaurativa não possui caráter punitivista, devendo ser levada em consideração a vontade e autonomia das partes para participar dos processos atinentes.

B) A Justiça Restaurativa busca alcançar a paz social, colocando as partes em situação de conciliação através de sugestões construídas por eles próprios. Portanto, os atores sociais envolvidos desempenham função de suma importância.