A saúde constitui um ramo didaticamente autônomo do direito positivo, com diretrizes que aludem, direta ou indiretamente, à relação triádica entre Estado, sociedade e saúde pública. Duas designações são atribuídas a essa disciplina jurídica: direito sanitário e direito da saúde. O vocábulo sanitário provém do francês sanitaire, relativo a saúde e higiene. E a expressão da saúde aponta o objeto ou bem jurídico tutelado.
DE ARAGÃO, Antônio Augusto Vieira; DE ARAÚJO OLIVEIRA, Sydia Rosana. O PODER DO PODER DE POLÍCIA À LUZ DO DIREITO SANITÁRIO E DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. SANARE-Revista de Políticas Públicas, v. 17, n. 1, 2018.
Camila, com 23 anos, passou em um concurso público e começou a trabalhar na vigilância sanitária de sua cidade. Ainda sem conhecer sobre todos os procedimentos, têm dúvidas qual é o papel fundamental da vigilância sanitária.
Quais são os objetivos da vigil
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A vigilância sanitária adota como seu principal objetivo a garantia da promoção a saúde da população através da prevenção, diminuição e eliminação dos riscos para saúde.
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A vigilância sanitária adota como seu principal objetivo a garantia da promoção a saúde da população através da prevenção, diminuição e eliminação dos riscos para saúde.
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Considerando que as situações de insegurança nutricional perpassam todas as fases da vida em diferentes magnitudes, recomenda-se a ampliação da cobertura da vigilância alimentar e nutricional para todos os grupos populacionais. De modo a definir e evidenciar, portanto, os grupos populacionais mais vulneráveis a agravos de nutrição e saúde.
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