Question

A saúde como “direito de todos e dever do Estado” tem sua base legal sustentada pelos seguintes atos:

a) Constituição Federal de 1998 e Lei nº 8.080 de 1990.
b) Parecer nº 163 de 1982 e Resolução nº 4/1972.
c) Constituição Federal de 1988 e Lei nº 8.080 de 1990.
d) Lei nº 7.498 de 1986 e Decreto-Lei nº 94.40.6 de 1987.
e) Lei nº 2.604 de 1955 de Decreto-Lei nº 50.387 de 1961

Answer 1

Letra C) Constituição Federal 1988 e Lei n. 8.080 de 1990

Answer 2

Letra C) Constituição Federal 1988 e Lei n. 8.080 de 1990 correta