Ed. Técnica, perguntado por euridesazevedo2014, 11 meses atrás

A rigor, a lei deve sempre tratar de um só assunto [...]. Porém, isso nem sempre ocorre, gerando muita confusão e problemas para quem opera o direito e, principalmente, para quem atua na sua interpretação
Segundo a obra-base, por que razão a lei deve tratar de um único assunto

Soluções para a tarefa

Respondido por vanessafonntoura
5

A lei deve tratar de um único assunto para facilitar a análise e a compreensão da norma

O art. 7º estabelece os seguintes princípios: à exceção das codificações, cada lei deve tratar de um único objeto.  A lei não pode conter matéria estranha ao seu objeto ou que com ele não guarde vínculo por afinidade, pertinência ou conexão.

Sendo assim, a aplicação se torna mais clara e objetiva quando a lei trata de apenas um assunto.

Espero ter ajudado.

Respondido por Cristiano513
0

Resposta:

C

Explicação:

Página 194 do livro, O Processo Leg. Brasileiro.

Perguntas interessantes