A rigor, a lei deve sempre tratar de um só assunto [...]. Porém, isso nem sempre ocorre, gerando muita confusão e problemas para quem opera o direito e, principalmente, para quem atua na sua interpretação
Segundo a obra-base, por que razão a lei deve tratar de um único assunto
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A lei deve tratar de um único assunto para facilitar a análise e a compreensão da norma
O art. 7º estabelece os seguintes princípios: à exceção das codificações, cada lei deve tratar de um único objeto. A lei não pode conter matéria estranha ao seu objeto ou que com ele não guarde vínculo por afinidade, pertinência ou conexão.
Sendo assim, a aplicação se torna mais clara e objetiva quando a lei trata de apenas um assunto.
Espero ter ajudado.
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Resposta:
C
Explicação:
Página 194 do livro, O Processo Leg. Brasileiro.
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