Question

A responsabilidade civil tem relação com o indivíduo se responsabilizar pelo dano causado, garantindo ou assumindo o pagamento do que se obrigou ou do ato que praticou.

Benedito, Mariane Helena Lopes. Introdução ao Direito Público e Privado. Maringá-Pr.: Unicesumar, 2017.

Suponha que ​um motorista em alta velocidade cruza uma preferencial, causando um acidente. Considerando as ações do motorista e as premissas da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Alternativa 1:
A responsabilidade civil do motorista é subjetiva, pois não há necessidade de comprovar a culpa.

Alternativa 2:
A responsabilidade civil do motorista é subjetiva, pois decorre da negligência, imprudência ou imperícia.

Alternativa 3:
A responsabilidade civil do motorista é objetiva, pois decorre de três fatores: negligência, imprudência ou imperícia.

Alternativa 4:
A responsabilidade civil do motorista é objetiva, pois não há necessidade de comprovar a culpa.

Alternativa 5:
A responsabilidade civil do motorista é objetiva, pois pode ser verificada por meio de três fatores: formal, dolo ou culpa, e causa material (dano).

Answer 1

Opah, amigo(a)!

De acordo com o direito brasileiro, a responsabilidade civil é compreendida como aquele que é advinda de uma transgressão às normas legais. Para ser caracterizada, ela depende de três fatores, quais sejam:

ação ou omissão do agente - decorrente da atividade exercida pelo agente público.

nexo causal - é representado pela conduta do agente público que estava a serviço da Administração Pública.

dano ou prejuízo - como a responsabilidade de Estado é subjetiva (ele paga pelos danos causados), este pode entrar em com uma ação de regresso contra o servidor que cometeu o dano.

Gabarito:

"Alternativa 2: A responsabilidade civil do motorista é subjetiva, pois decorre da negligência, imprudência ou imperícia".

Espero ter contribuído.