Question

A responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, de acordo com os preceitos do 1º. Do art. 14º. Da Lei n. 6.938/81, é uma ____________________________ e se fixa independentemente de culpa.

Answer 1

...responsabilidade objetiva e se fixa independente da culpa. Em outras palavras, quando o agente causador do dano comete um dano ao meio ambiente, a lei 6938/81 determina, que a fixação da culpa, não estará sujeita a aferição ou quantificação do dano causa, uma vez constatado pelo agente público, as determinações legais poderão ser aplicadas ao caso em concreto. Confirmando, trata-se de RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO AGENTE CAUSADOR DO DANO. Grato pela pergunta, espero ter auxiliado.