A responsabilidade civil nasce da necessidade de compensação ou reparação de um dano ocasionado por alguém, atuando como uma tentativa de recompor o estado anterior ao ocorrido.
Para a propositura de uma ação de reparação de dano é necessária a comprovação de alguns pressupostos da responsabilidade civil, os quais requerem uma análise detalhada para que se possa verificar sua ocorrência no caso concreto.
Lucas era proprietário de um computador que, apesar de antigo, funcionava perfeitamente. No entanto, em uma noite de temporal em sua cidade, ocorreram várias oscilações de energia elétrica e o seu computador parou de funcionar. Lucas acredita que o problema no computador foi ocasionado em decorrência da falha de prestação de serviço por parte da fornecedora de energia elétrica e, por conta disso, pretende obter a reparação dos danos.
Assim, Lucas procura um escritório de advocacia para mover uma ação de reparação civil. Analisando o caso de Lucas, verifique o tipo de responsabilidade aplicável, bem como quais os requisitos da responsabilidade civil que devem ser comprovados para que Lucas obtenha sucesso na ação.
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Resposta:
PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO :
Explicação:
No caso em questão, a responsabilidade aplicável é a responsabilidade civil objetiva, pois segundo o Art.14 - caput do Código de Defesa do Consumidor, a concessionária prestadora de serviço público responde pelo fato do serviço, observadas as determinações contidas no Art.22 do mesmo Código.
Portanto, para Lucas obter sucesso em sua ação de reparação civil, devem ser comprovados os seguintes requisitos:
a) A conduta, isto é, a oscilação de energia elétrica.
b) O dano, sendo este comprovado por um laudo técnico.
c) O nexo causal entre o fato e o dano, de maneira que o laudo técnico deve atestar que foi a oscilação de energia elétrica a causa dos danos no computador e não outro, como por exemplo o tempo de uso do eletrônico.
Dessa forma, preenchidos os requisitos, Lucas pode obter sucesso na ação de reparação civil.
Resposta:
Explicação:
Temos no Brasil 2 espécies de responsabilidade civil: a subjetiva e a objetiva. A diferença entre elas reside no fato de que, na responsabilidade civil subjetiva, a vítima precisa comprovar a culpa do agente, enquanto na responsabilidade objetiva não há necessidade de comprovação da culpa. No caso narrado, temos a incidência da responsabilidade civil objetiva, uma vez que, de acordo com o art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor, "O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos". A responsabilidade civil objetiva tem como requisitos: a conduta (ação ou omissão), o dano e o nexo de causalidade. Sendo assim, para que o consumidor seja vencedor na ação de reparação civil, ele precisa comprovar a oscilação da energia elétrica, o dano sofrido por seu computador, e, por fim, que este dano decorreu da oscilação da energia.