a responsabilidade civil do empregador por atos praticados por seus empregados é na modalidade de responsabilidade in elegendo, com presunção de culpa.
Soluções para a tarefa
Sobre a responsabilidade civil do empregador por ator praticados por seus empregados, a lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, estabelece responsabilidade objetiva a cargo do empregador, que deverá responder pelos atos praticados pelo empregado. Como podemos ver no Art. 933:
"As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos. (BRASIL, Lei nº 10.406, 2002)"
Assim, podemos afirmar que a alternativa correta é a alternativa D.
O exercício completo é:
Sobre o sistema de responsabilidade civil do empregador, é correto afirmar que:
A - A responsabilidade civil do empregador por atos praticados por seus empregados é na modalidade de responsabilidade in elegendo, com presunção de culpa.
B - O empregador que vier a indenizar dano causado pelo seu empregado não poderá exercer regresso em relação ao causador direto do dano, eis que o risco da atividade é do empregador.
C - O hospital privado não responde por atos praticados pelos médicos integrantes de seu corpo clínico, pois não há relação de emprego formal entre eles.
D - A responsabilidade do empregador é objetiva, na modalidade de responsabilidade in elegendo.
E - O empregador somente responde pelos atos praticados pelo empregado se ficar comprovada a existência de relação de emprego formal entre eles.
Responsabilidades Civis do Empregador
Todo empregador possui o dever se proporcionar segurança e qualidade no ambiente de trabalho e em relação às tarefas exigidas do empregado.
Em se tratando de acidentes de trabalho, existem dois tipos de responsabilidades civis do empregador que são direcionadas conforme a existência ou não de culpabilidade de um agente causador:
- Responsabilidade subjetiva - existe um agente causador;
- Responsabilidade Objetiva - não existe um agente causador, havendo dificuldade por parte do empregado em culpabilizar o empregador.
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