Question

A responsabilidade civil decorrente dos danos causados ao consumidor, devido à falha na segurança dos produtos ou serviços fornecidos, refere-se à responsabilidade por acidente de consumo. Entende-se por produto defeituoso, quando este não oferece a segurança que dele se espera, levando em consideração algumas circunstâncias relevantes, como sua apresentação, o uso e os riscos esperados, a época em que foi colocado em circulação.

Sobre a responsabilidade civil por produto defeituoso analise as assertivas abaixo:
I - A responsabilidade civil que recai sobre produtos defeituosos é objetiva.
II - Se responsabilizam, independentemente de culpa, o fabricante, o produtor, o construtor nacional ou estrangeiro, e o importador, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.
III - Também se responsabiliza, de forma solidária, o comerciante, em face aos agentes mencionados.
Assinale a alternativa que contenha todas as assertivas corretas:
Alternativas:

a)
I, apenas.

b)
II, apenas.

c)
III, apenas.

d)
I, II.

e)
I, II, III.

Answer 1

A alternativa correta é a B.

I – FALSA. A responsabilidade civil que recai sobre os produtos defeituosos é subjetiva e pode ser exigida pelo consumidor do fornecedor, fabricante, comerciante ou importador.

II – VERDADEIRA. Conforme art. 12

III – FALSA. O comerciante somente será responsabilizado solidariamente quando o fabricante não puder ser identificado, não existir identificação clara do fabricante ou não proceder com a conservação de produtos perecíveis.

Answer 2

Resposta:

E) I, II, III

Explicação:

corrigido pelo AVA.