A responsabilidade civil ambiental foi introduzida no ordenamento positivo brasileiro com a:a.Lei nº 6.938, de 31.8.8.b.Lei nº 9.605, de 12.2.98.c.Lei nº 7.913, de 07.12.89.d.Constituição de 1988.
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A alternativa correta é a alternativa a) 6.938, de 31.8.8 (aqui faço uma correção da data: 31 de agosto de 1981.
A Lei de número 6.938, instituída em 31 de agosto de 1981 estabelece a chamada Política Nacional do Meio Ambiente que visa realizar e organizar ações para preservar, recuperar e melhorar o meio ambiente, assim como dar condições de desenvolvimento econômico e social no país em questões que possam ter interferência do meio ambiente.
A responsabilidade civil ambiental se torna um ponto chave a partir da PNMA ao incutir um papel de preservação do meio ambiente, ao mesmo tempo que estabelece a possibilidade de punições àqueles que, de alguma forma, ferirem a lei neste quesito.
A Lei de número 6.938, instituída em 31 de agosto de 1981 estabelece a chamada Política Nacional do Meio Ambiente que visa realizar e organizar ações para preservar, recuperar e melhorar o meio ambiente, assim como dar condições de desenvolvimento econômico e social no país em questões que possam ter interferência do meio ambiente.
A responsabilidade civil ambiental se torna um ponto chave a partir da PNMA ao incutir um papel de preservação do meio ambiente, ao mesmo tempo que estabelece a possibilidade de punições àqueles que, de alguma forma, ferirem a lei neste quesito.
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Resposta:
alternativa A
Explicação:
É editada a Lei 6.938, que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente. A lei inova ao apresentar o meio ambiente como objeto específico de proteção.
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