A respeito dos textos normativos que discorrem sobre direitos sociais, é correto afirmar que:
Os documentos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, apresentam não só meios específicos de implementação, como sanções aos Estados que não tomarem providências acerca da efetivação dos direitos sociais.
No Brasil, o primeiro documento a apresentar alguma previsão de direitos sociais, foi o Protocolo de São Salvador, internalizado no ordenamento pátrio em 1988.
Direitos sociais podem, eventualmente, vir a ser suprimidos de efetivação, exigibilidade, e do próprio Texto Constitucional por um governo que não os tenha integralizado em sua pauta.
Tendo sido apresentados no Texto Constitucional sempre possuem aplicabilidade imediata, ainda que só sejam implementados de forma geram com a formação de políticas públicas bem estruturadas.
Por mais que estejam inseridos em Textos Constitucionais, não costumam ter aplicabilidade imediata, sendo, em alguns casos, necessárias legislações complementares, bem como políticas públicas para sua efetiva implementação.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Por mais que estejam inseridos em Textos Constitucionais, não costumam ter aplicabilidade imediata, sendo, em alguns casos, necessárias legislações complementares, bem como políticas públicas para sua efetiva implementação.
Explicação:
Corrigido pelo AVA :)
No caso, a opção correta é a Letra D "Por mais que estejam inseridos em Textos Constitucionais, não costumam ter aplicabilidade imediata, sendo, em alguns casos, necessárias legislações complementares, bem como políticas públicas para sua efetiva implementação."
Os direitos sociais são direitos garantidos pela Constituição e, por meio desses direitos, as pessoas e os cidadãos buscam viver com dignidade. O Art. 6 da Constituição Federal da República delimita e garante ao cidadão proteção aos seus direitos fundamentais.
Portanto, esses direitos aplicam-se a qualquer pessoa e garantem saúde, educação, moradia, trabalho, transporte, lazer, segurança e seguridade social, bem como proteção da maternidade e da criança e assistência aos extremamente pobres.