Question

A respeito do tema princípios aplicáveis ao direito do trabalho, analise as assertivas abaixo e, em seguida, marque a alternativa CORRETA.

No dia 13/11/2017 entrou em vigor a Reforma trabalhista que foi responsável pela alteração de várias normas da CLT, aliando os princípios da autodeterminação coletiva da vontade das partes e da intervenção mínima do Estado. Em janeiro de 2018, um grande Banco Nacional resolveu entrar em contato com o sindicatos dos empregados da categoria para firmar um novo acordo coletivo que contemplasse algumas alterações legislativas da reforma. Após muita discussão, chegaram a um denominador comum com relação aos seguintes temas: A prorrogação da jornada seria feita por acordo individual e compensada dentro da mesma semana, acaso desrespeitada a compensação a hora extra seria paga com adicional de 80%; As férias seriam divididas em três períodos, obrigatoriamente, e seriam pagas com adicional de 2/3; Os salários dos empregados poderiam ser diminuídos em até 15% em época de crise nacional;
A categoria se revoltou com o sindicato e com o Banco procurou um consultoria jurídica trabalhista, obtendo as seguintes respostas:
I- Com relação a interpretação da norma e da legislação em vigor deverá ser observado para definição de qual deverá ser aplicada aquela em que na sua completude traz mais benefícios aos empregados, comparando as modificações de forma total;
II- Em relação a possibilidade daquelas alterações atingirem os contratos de trabalho anteriores ao acordo, o consultor esclareceu que só as normas do acordo coletivo que fossem mais benéficas poderiam atingir os contratos anteriores, protegendo assim o trabalhador;
III- Indagado se o empregador assinasse o acordo e porém só cumprisse a parte que lhe aproveitasse, ou seja, reduzisse o salário sem comprovação da crise, pagasse a hora extra com adicional de 50% e as férias com acréscimo apenas de 1/3, porém os empregados estivessem assinando como se o acordo coletivo estivesse sendo cumprido, o consultou afirmou que, infelizmente os empregados deveriam denunciar junto ao sindicato na hora do ocorrido, pois uma vez assinando recibo de concordância não haveria mais volta

Answer 1

Resposta:

III

Explicação: