A respeito do instituto da cessão de crédito, é correto afirmar que:
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Sobre a cessão de crédito, a única alternativa correta é a de letra "D", uma vez que não é possível de se fazer uma cessão de um crédito que está indisponível, no caso, por aplicação de uma penhora, sendo a regra mencionada pelo artigo 298, do Código Civil.
O que é cessão de crédito?
Trata-se de um negócio jurídico bilateral previsto pelo Direito das Obrigações, em que um credor transfere para um terceiro os seus direitos sobre um crédito perante um devedor.
O credor original passa a ser conhecido como cedente, e o terceiro é o cessionário, que irá adquirir a qualidade creditória, total ou parcialmente, independente da anuência do devedor.
Complemento da questão:
"A
não se admite a cláusula proibitiva de cessão, salvo se uma das partes for composta por órgão da Administração Pública.
B
em regra, o cedente responde pela solvência do devedor.
C
havendo mais de um devedor, solidariamente responsáveis pela dívida, é vedada a cessão de crédito.
D
a penhora do crédito, com conhecimento por parte do credor, impossibilita a cessão.
E
é nula a cessão realizada sem que se tenha procedido à notificação do devedor."
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