Question

A respeito do direito civil, qual suas características?

Answer 1

O Direito Civil pode ser entendido como o “direito do cidadão”. Dessa forma, é um ramo do direito privado, que tem como objetivo determinar as regras e condutas que pessoas físicas e jurídicas devem ter em sociedade. O Código Civil (Lei 10.406/2002) é o principal diploma legal dessa área.

O Direito Civil é o ramo do direito privado que trata das normas que regulam os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais

Answer 2

o direto que todos tem, defendidos por lei