Question

A respeito da participação do amicus curiae no processo judicial de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que e) não há prazo legal para o ingresso do amicus curiae no processo, podendo se dar em qualquer fase processual. d) o despacho do relator que admite a intervenção do amicus curiae no processo é irrecorrível. c) na petição em que postular seu ingresso no processo, o amicus curiae deve, obrigatoriamente, optar pelo polo em que deseja figurar, no ativo ou no passivo. b) sua participação limita-se à manifestação por escrito, sendo vedada a sustentação oral perante o Supremo Tribunal Federal. a) é vedada sua participação na ação direta de inconstitucionalidade, por expressa disposição legal, que não admite intervenção de terceiros nessa ação.

Answer 1

Resposta:

eu nao entendi não

Explicação:

.....

Answer 2

Resposta:

D

Explicação:

d) o despacho do relator que admite a intervenção do amicus curiae no processo é irrecorrível.