Question

A respeito da classificação de uma Constituição Econômica em programática e

estatutária, assinale a assertiva correta

Escolha uma:
a. A legitimidade das constituições econômicas estatutárias é questionada muitas vezes, em razão
da juridicização de elementos políticos.
b. A constituição econômica estatutária é aquela que traz programas e diretrizes a serem alcançadas pelo Estado.
c. Constituições econômicas diretivas e estatutárias, são apresentadas, em regra, de maneira
explícita e implícita, respectivamente.
d. Nas constituições econômicas diretivas são encontrados instrumentos de governo, que enunciam competências e regulam processos.
e. Uma constituição econômica programática define os estatutos relativos aos meios de produção

Answer 1

Resposta correta: "Constituições econômicas diretivas e estatutárias, são apresentadas, em regra, de maneira explicita e implícita, respectivamente."

Answer 2

A alternativa correta é a C.

As Constituições podem ser programáticas, também conhecidas como dirigentes, que estabelecem metas e objetivos a serem atingidos por um Estado, trazendo também programas de ação que devem ser postos em prática pelo Poder Público.

No plano econômico, são criticadas por estabelecerem políticas que levam à judicialização ou maior intervenção estatal na economia do que pregam os liberalistas.