A resolução de demandas e recursos repetitivos, trazida pelo novo Código de Processo Civil, tornou-se uma exigência diante da complexidade da sociedade brasileira e, consequentemente, diante do aumento do acesso à justiça no Brasil. O incidente de resolução de recursos repetitivos tende a minimizar as dificuldades por que passam as partes e os julgadores, diante de milhões de processos que tramitam no Poder Judiciário brasileiro. De acordo com essas informações e o conteúdo estudado sobre resolução de demandas e recursos repetitivos no novo Código de Processo Civil, o incidente de resolução de demandas repetitivas prevê:
Soluções para a tarefa
A alternativa correta referente as resolução de demandas e recursos repetitivos no novo Código de Processo Civil, é a Letra D: ''o risco de ofensa à isonomia em processos que contenham a mesma controvérsia.''
Incidente de resoluções repetitivas
O Incidente de resoluções repetitivas trata-se de um tribunal constituído, perante um tribunal, onde há repetição de procedimentos em torno de matéria de direito semelhante, acarretando o risco de soluções conflitantes que podem violar a isonomia e a segurança jurídica (CPC, artigo 976), um risco que o estabelecimento, o tribunal, evite um argumento jurídico válido, no âmbito da sua competência, em todos os processos pendentes e, no futuro, trate da mesma questão de direito tratada no IRDR (CPC, cl. 985).
Assim, não ira realizar uma criação de um novo tipo de ação, mas da ruptura de um procedimento em fase inicial de direito ou perante um tribunal.
Em razão da tramitação do processo em primeira instância, este ficará suspenso até o estabelecimento de uma argumentação jurídica que será apreciada posteriormente na resolução da causa (art. 982, I).
Complemento da Questão
De acordo com essas informações e o conteúdo estudado sobre resolução de demandas e recursos repetitivos no novo Código de Processo Civil, o incidente de resolução de demandas repetitivas prevê:
A) vícios materiais e processuais nas decisões judiciais proferidas.
B) a arguição de mandado de segurança.
C) a moralidade do processo judicial.
D) o risco de ofensa à isonomia em processos que contenham a mesma controvérsia.
E) um rol taxativo para a sua aplicação
Entenda mais sobre o Incidente de resoluções repetitivas aqui:
https://brainly.com.br/tarefa/48000683
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