A rescisão do contrato de trabalho é o momento em que se coloca fim na relação trabalhista entre o empregado e empregador e, dessa forma, encerram-se os direitos e deveres dos integrantes dessa relação. Para tanto, o ordenamento jurídico trabalhista revela diversas formas de rescindir o contrato de trabalho. VARGAS, Eudes Cristiano; PELISSARI, Gustavo Lopes. Gestão de Departamento Pessoal. Maringá-Pr. : Unicesumar, 2020. Considerando os estudos da disciplina, analise as afirmações a seguir. I. O não cumprimento por parte do empregador das obrigações do contrato, poderá caracterizar uma rescisão indireta. II. A rescisão por justa causa poderá ocorrer quando o empregador, ou os superiores hierárquicos, tratam com rigor excessivo o empregado. III. Na Rescisão por Comum Acordo o empregado poderá movimentar 60% do saldo de seu FGTS e a multa para empregador cai de 40% para 30%. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: I e II, apenas. Alternativa 3: I e III, apenas. Alternativa 4: II e III, apenas. Alternativa 5: I, II e III
Soluções para a tarefa
Com relação a rescisão do contrato de trabalho o ordenamento jurídico trabalhista revela diversas formas de rescindir o contrato de trabalho, sendo assim é correto o que se afirma na alternativa I - o não cumprimento por parte do empregador das obrigações do contrato, poderá caracterizar uma rescisão indireta.
O que é rescisão de contrato de trabalho?
É a formalização entre a empresa e o colaborador do fim do vínculo empregatício, isso é, indica o término da relação de trabalho por vontade do empregado ou do empregador. Na rescisão devem constar diversos valores como: saldo do salário, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias, entre outros.
Já a rescisão indireta representa o momento em que o próprio colaborador pode rescindir o contrato de trabalho. Esse caso pode ocorrer, por exemplo, em que o empregador comete alguma falta grave (com base na CLT).
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